A Prefeitura de Mogi das Cruzes está reestruturando a rede municipal de Assistência Social para adequar a oferta de serviços às novas demandas da população e ampliar a capacidade de atendimento, prevenção, apoio e proteção social. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no monitoramento permanente realizado pela Vigilância Socioassistencial.
Segundo a administração municipal, o processo de reordenamento não representa a descontinuidade de serviços. A proposta prevê a implantação de novas modalidades de atendimento e a ampliação de vagas em serviços já existentes que apresentam alta demanda.
Até setembro de 2026, a rede socioassistencial havia atendido 52.319 pessoas, totalizando 187.403 intervenções. No mesmo período, o Cadastro Único (CadÚnico) registrava 155.152 pessoas distribuídas em 68.726 famílias. Os dados são utilizados para orientar o planejamento das políticas públicas e identificar demandas reprimidas e necessidades de expansão.
Entre as principais medidas previstas estão o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a ampliação das vagas de Residência Inclusiva, a implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e o aumento de mais de 50% das vagas do Programa Bolsa Cuidados, voltado à população idosa.
A Prefeitura também prevê a implantação de dois novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em 2027, além de um CRAS Itinerante para regiões de divisa e uma equipe volante, com atenção principalmente a mulheres e pessoas idosas que vivem em áreas mais distantes. Também estão previstos processo seletivo e concurso público para composição das equipes.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, a reorganização busca colocar as necessidades da população no centro do planejamento.
“A Assistência Social precisa acompanhar as transformações da sociedade. Estamos olhando para os dados, ouvindo os territórios e reorganizando os serviços para garantir que a proteção social chegue a quem mais precisa, no momento e da forma adequada. Nosso compromisso é ampliar a prevenção, fortalecer os vínculos, garantir direitos e criar caminhos para que as pessoas possam superar situações de vulnerabilidade e conquistar mais autonomia”, explicou.
A reorganização também prevê mudanças na rede de proteção às mulheres em situação de violência, com ações que vão além do acolhimento emergencial e buscam ampliar as condições para autonomia financeira, reinserção social e reconstrução da vida.
Atualmente, mulheres vítimas de violência podem procurar os sete CRAS, os três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Centro POP. As unidades funcionam como portas de entrada para acolhimento, orientação, acompanhamento e encaminhamento. Nos CREAS, é possível receber orientação sem necessidade de agendamento, inclusive atendimento jurídico, enquanto os CRAS realizam acolhimentos, rodas de conversa e atendimentos para identificação e encaminhamento de situações de violência.
A rede municipal também atua de forma integrada com as áreas de Saúde, Segurança Pública e Secretaria da Mulher. Entre os serviços e canais disponíveis estão a Delegacia da Mulher 24 horas, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Mulher Mogiana, a Sala Lilás, o Programa Conduz, o Auxílio-Aluguel, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mogi das Cruzes e os serviços de acolhimento.
As mulheres também podem buscar atendimento nas unidades de saúde, delegacias, Guarda Civil Municipal ou pelos telefones 190 e 181, do Disque-Denúncia. Mogi das Cruzes também aderiu ao Pacto Ninguém se Cala e promoveu o 1º Fórum de Mulheres Mogianas, além de capacitações, palestras e ações de conscientização e prevenção da violência.
A estratégia inclui ainda cursos e formação profissional, mutirões de emprego, Incubadora Social, espaços de comercialização e outras iniciativas voltadas à independência financeira das mulheres.
Para 2027, está prevista a abertura da Casa da Mulher Mogiana, que deverá reunir serviços e ter capacidade média para atender até 400 mulheres por mês. Também estão planejados o Restaurante da Economia Solidária, novas parcerias com empresas, ampliação dos mutirões de emprego e uma nova Sala Lilás, que será instalada na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mogi das Cruzes. O município também pleiteia a criação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica no Fórum da cidade.
O acolhimento sigiloso e transitório para mulheres e dependentes em situação de risco iminente de morte também será mantido em 2027. O serviço atende o período entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento da medida protetiva. Segundo a Prefeitura, a expedição do documento, que anteriormente poderia levar até duas semanas, atualmente pode ocorrer no mesmo dia. A partir de 2027, também será permitida a reincidência no acolhimento para mulheres que voltem a enfrentar situações de violência.
Outra alternativa é o programa Auxílio-Aluguel, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, que oferece apoio financeiro para viabilizar moradia autônoma. O benefício é concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. Em março de 2025, duas mulheres de Mogi eram atendidas pelo programa. Atualmente, são 94 beneficiárias.
Também há parceria com o programa Acolhe, do Instituto Natura, que oferece hospedagem temporária, alimentação e suporte emocional para mulheres vítimas de violência que precisam deixar suas casas com urgência, além do acompanhamento pelos serviços socioassistenciais. Segundo a Prefeitura, tanto o Acolhe quanto o Auxílio-Aluguel não possuem limite específico d
