A Câmara Municipal de Suzano votará nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que prevê a possibilidade de horário especial ou redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis pelo cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão ordinária está marcada para começar às 18 horas.
A proposta busca permitir que servidores que tenham sob seus cuidados o cônjuge, filho ou outro dependente com TEA possam adequar a jornada de trabalho às necessidades de acompanhamento do familiar.
O texto considera situações que podem exigir a presença do responsável em consultas médicas, terapias, atendimentos especializados e outras atividades relacionadas à rotina e ao desenvolvimento da pessoa com TEA.
De acordo com a proposta, a flexibilização da jornada pretende oferecer melhores condições para que o servidor consiga acompanhar o familiar ou dependente sem deixar de cumprir suas atividades no serviço público municipal.
A medida está voltada aos servidores que comprovadamente possuem responsabilidade direta pelos cuidados de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dependerá das regras estabelecidas no projeto de lei.
Além do projeto relacionado aos servidores responsáveis por pessoas com TEA, os vereadores também terão na pauta a análise de um veto do Poder Executivo ao projeto que propõe a criação do “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos de Suzano.
A sessão ordinária será realizada no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido, localizado na rua dos Três Poderes, 65, no Jardim Paulista, em Suzano.
A reunião terá início às 18 horas, será aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Suzano.
