Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Vitor Emori (PL), que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente do Jardim Margarida (ABEJAM).

A medida representa o reconhecimento público do trabalho social desenvolvido pela entidade no município e permite que a associação possa pleitear verbas públicas e incentivos fiscais, conforme as condições previstas na legislação.

Atuação social

Fundada em 2011, a ABEJAM atua no acolhimento e amparo de famílias em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações voltadas à assistência e à integração comunitária.

De acordo com o vereador Vitor Emori, a associação foi criada com o propósito de promover ações de acolhimento e apoio a diferentes públicos, incluindo crianças, mães, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A entidade também desenvolve atividades voltadas ao fortalecimento da integração comunitária e ao atendimento de pessoas que necessitam de apoio social.

Pareceres favoráveis

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Com a aprovação do projeto, a ABEJAM passa a contar com o reconhecimento de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação social e ampliando as possibilidades de acesso a recursos e incentivos destinados às entidades que prestam serviços de interesse da comunidade.