A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que institui o programa Acordo Mogiano, uma nova modalidade de transação fiscal que visa facilitar a negociação de débitos com a administração municipal. A proposta permite acordos mais flexíveis, adaptados à realidade financeira de cada contribuinte, promovendo a regularização das dívidas e fortalecendo a arrecadação da cidade.
A reunião de apresentação foi realizada no Gabinete da prefeita Mara Bertaiolli, com a presença do vice-prefeito Téo Cusatis, de secretários municipais e autoridades como o juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Machado Miano, e o presidente da Câmara, Francimário Vieira, o Farofa, além de diversos vereadores.
“Este programa não é um Refis, mas uma nova forma de renegociar as dívidas dos contribuintes com a Prefeitura. É a continuação de um trabalho iniciado com a revisão de contratos que gerou R$ 50 milhões em economia financeira”, explicou a prefeita Mara Bertaiolli.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o projeto prevê que os acordos poderão ser feitos de forma individualizada ou em grupo, com base em editais específicos. O objetivo é oferecer condições reais para a quitação das pendências junto à Prefeitura, considerando a capacidade de pagamento de pessoas físicas e jurídicas.
“Pessoas e empresas com dívidas poderão se regularizar conforme seu perfil financeiro. Essa é uma gestão eficiente e moderna, com foco em resultados e justiça fiscal”, afirmou o vice-prefeito Téo Cusatis.
As condições e regras de adesão aos acordos serão divulgadas no site oficial da Prefeitura e encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para acompanhamento.
O procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, destacou que o Acordo Mogiano se baseia na Lei Federal 13.988/2020 e na Lei Estadual 17.843/2023, que deu origem ao Acordo Paulista. O modelo permite três formas de transação:
“Diferente do Refis tradicional, o Acordo Mogiano oferece condições personalizadas para cada contribuinte, o que aumenta a efetividade na recuperação dos valores devidos”, afirmou Hermanson.
Atualmente, a dívida ativa do município ultrapassa R$ 1,4 bilhão. A arrecadação média anual é de R$ 60 milhões, mas com o novo programa, a expectativa é dobrar esse valor, ampliando os investimentos públicos na cidade.
Também participaram da reunião os vereadores Milton Lins (Bigemeos), Mauro Araújo, Marcos Furlan, Osvaldo Antônio da Silva, Johnross Jones de Lima, Rodrigo Romão, Vitor Emori, Johnny da Inclusão, Iduígues Ferreira Martins, Maurinho Despachante, além do presidente da OAB de Mogi, Marcelo Inocêncio, e o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
