O governo federal deve adiar a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaria a incluir a saúde mental entre os critérios obrigatórios de fiscalização no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada após reunião com sindicatos patronais, que vinham pressionando contra a mudança.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não oficializou o adiamento e não respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa. A atualização havia sido anunciada em agosto de 2024, ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por questões de saúde mental em uma década.

Segundo o texto proposto, a NR-1 passaria a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral, ausência de suporte, conflitos interpessoais, falta de autonomia e condições precárias de trabalho. Caso constatadas, as empresas poderiam ser multadas.

A nova NR-1 equipararia os riscos psicossociais aos demais fatores de fiscalização já previstos em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Empresas teriam até o dia 26 de maio para se adaptar. De acordo com apuração do g1, o adiamento foi comunicado em uma reunião na segunda-feira (14), com a presença de representantes de entidades empresariais. Algumas dessas entidades divulgaram notas comemorando o recuo do governo.

Em contrapartida, nesta quinta-feira (17), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho divulgou uma nota afirmando que recebeu com “preocupação a sinalização de adiamento da vigência da nova redação da norma”.